A imunidade tributária das federações esportivas é um tema de elevada relevância jurídica e social, especialmente pelo papel das entidades no fomento e na organização do desporto, em estrita consonância com o dever constitucional de promoção das práticas desportivas, previsto no artigo 217 da Constituição Federal. Todavia, observa-se, com crescente frequência, a propositura de execuções fiscais por parte de Municípios,…