A promulgação da Lei nº 14.133 em 1º de abril de 2021 marcou o início de uma nova era para as licitações e contratos administrativos no Brasil. Esta lei revolucionária, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, trouxe consigo uma série de desafios para as empresas.

Um dos principais desafios é a mudança na carga tributária, que tem reflexos diretos na precificação dos produtos e serviços. A complexidade decorrente do período de transição também é um obstáculo significativo, pois as empresas precisam se adaptar às novas regras enquanto ainda cumprem as antigas.

Outro desafio é a perda de incentivos fiscais, que podem afetar a viabilidade financeira de algumas empresas. Além disso, a monetização de saldos credores acumulados no regime atual pode ser um processo complicado e demorado.

A reforma tributária também exige uma revisão da malha de distribuição de mercadorias, pois as novas regras podem afetar a eficiência logística. Além disso, a falta de clareza do impacto dos serviços e a fragilidade da base de dados são outros desafios que as empresas enfrentam.

Apesar desses desafios, a reforma tributária também traz oportunidades. Ela promove a transparência, a eficiência e a ética na administração pública, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo.

Na LCF Advogados & Associados, temos uma equipe de advogados especializados prontos para ajudar você a navegar pelas complexidades da nova lei de licitações. Seja você um administrador público procurando entender suas novas obrigações sob a lei, ou uma empresa buscando aproveitar as novas oportunidades que ela oferece, estamos aqui para ajudar.

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